Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23, reunião de membros do Ministério Público e integrantes da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (Copeij/GNDH) com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. O encontro teve como objetivo discutir sobre o papel da União no cofinanciamento e gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O Promotor de Justiça do MP do Tocantins e coordenador da Copeij/GNDH, Sidney Fiori Junior, explica que a reunião resultou na criação de um grupo de trabalho para definir a melhor forma do Governo Federal cofinanciar a política de atendimento socioeducativo. Sidney Fiori conta que o Ministério Público propõe a abertura de um debate franco e aprofundado sobre o papel da União no cofinanciamento e gestão do Sinase, nos termos dispostos na Lei Federal nº 12.594/2012.

“Cerca de 4 mil municípios de pequeno porte não recebem qualquer apoio da União e não podem deixar de implementar seus programas socioeducativos em meio aberto. Vários Estados, por não receberem ajuda federal para a oferta das medidas de meio fechado, apresentam acentuado deficit de vagas, além de graves problemas de superlotação, carência de recursos humanos e deficiências estruturais em suas unidades de internação e semiliberdade”, relatou o Promotor de Justiça.

De acordo com os Dados Operacionais do Sistema Socioeducativo Brasileiro, gerenciados pela Coordenação Nacional do Sinase, no mês de julho de 2017 havia 18.280 (dezoito mil, duzentos e oitenta) adolescentes e jovens internados em todo o Brasil, para uma capacidade de internação de apenas 15.005 (quinze mil e cinco) vagas, representando um deficit real de 3.275 (três mil, duzentas e setenta e cinco) vagas, sem considerar as sentenças de internação não atendidas.

Além dos integrantes da Copeij e de membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a reunião contou, também, com o a participação do conselheiro do CNMP Leonardo Accioly.